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TJSP · 2ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO Nº 4074514-36.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz JOAO BATTAUS NETO PRESIDENTE: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH APELANTE: BRADESCO SAUDE - OPERADORA DE PLANOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) APELADO: CAMILA CORREA DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SERRA NETO (OAB MT016397O) APELADO: CG CERVEJA DE GARRAFA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SERRA NETO (OAB MT016397O) APELADO: NATALIA SILVA MATTIA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SERRA NETO (OAB MT016397O) APELADO: MARILAINE LUZIA BARILI CORREA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SERRA NETO (OAB MT016397O) APELADO: GUSTAVO CORREA DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SERRA NETO (OAB MT016397O) APELADO: PEDRO BARILI CORREA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SERRA NETO (OAB MT016397O) APELADO: SEBASTIAO MARCOS DA SILVA CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO SERRA NETO (OAB MT016397O) A 2ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS AO PATAMAR DE 12% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART. 85, §11º, CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JOAO BATTAUS NETO Votante: Juiz JOAO BATTAUS NETO Votante: Juiz MARCIO BONETTI Votante: Juíza MARCIA TESSITORE
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