4074247-73.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4074247-73.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA AGRAVANTE: CONTROL UNION WARRANTS LTDA. ADVOGADO(A): CAROLINE LAMAISON BELTRAME MAGALHÃES (OAB SP435687) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - JUÍZO - DETERMINAÇÃO DA REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO POR DEPENDÊNCIA PARA A 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE EM RAZÃO DA PROPOSITURA DE PRETÉRITA A AÇÃO PROPOSTA PELA AGRAVADA - CABIMENTO - FUNDAMENTO - CONTROVÉRSIAS RELACIONADAS EM AMBOS OS PROCESSOS - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - RECONHECIMENTO DA PREVENÇÃO DAQUELE JUÍZO - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento. Revogo o efeito suspensivo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.