Processo 4074128-06.2026.8.26.0100

2026-09-16 · TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 4074128-06.2026.8.26.0100/SP AUTOR: LUIZ AUGUSTO ROSELLI MARQUES ADVOGADO(A): PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB SP170382) ADVOGADO(A): KLEBER NORBERTO FERREIRA (OAB SP337440) RÉU: LEANDRO MATTIUZ ADVOGADO(A): FERNANDA PIQUEIRA SONAGERI (OAB SP359197) ADVOGADO(A): JULIANA LEME FALEIROS (OAB SP166775) ADVOGADO(A): MIULY FELIPE DA SILVA (OAB SP473192) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB SP356448) ADVOGADO(A): DIEGO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP548987) RÉU: VALDETE MARIA MATTIUZ ADVOGADO(A): FERNANDA PIQUEIRA SONAGERI (OAB SP359197) ADVOGADO(A): JULIANA LEME FALEIROS (OAB SP166775) ADVOGADO(A): MIULY FELIPE DA SILVA (OAB SP473192) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB SP356448) ADVOGADO(A): DIEGO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP548987) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 61, DOC1: conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. No mérito, o recurso não merece provimento. Não estão presentes as hipóteses de acolhimento do embargo de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício. A parte embargante pugnou pela fixação da data da dissolução em 09/03/2026. Todavia, não houve concordância da parte embargada (evento 75, DOC1). Assim, é o caso de se manter a data fixada na sentença de evento 54, DOC1, que fixou a data em 21/07/2026 diante da inexistência de notificação extrajudicial inequívoca. A irresignação da parte embargante quanto à data, na verdade, se refere ao mérito do que foi decidido, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se.

2026-08-31 · TJSP

Dissolução Parcial de Sociedade Nº 4074128-06.2026.8.26.0100/SP AUTOR: LUIZ AUGUSTO ROSELLI MARQUES ADVOGADO(A): PAULO MERHEJE TREVISAN (OAB SP170382) ADVOGADO(A): KLEBER NORBERTO FERREIRA (OAB SP337440) RÉU: LEANDRO MATTIUZ ADVOGADO(A): FERNANDA PIQUEIRA SONAGERI (OAB SP359197) ADVOGADO(A): JULIANA LEME FALEIROS (OAB SP166775) ADVOGADO(A): MIULY FELIPE DA SILVA (OAB SP473192) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB SP356448) ADVOGADO(A): DIEGO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP548987) RÉU: VALDETE MARIA MATTIUZ ADVOGADO(A): FERNANDA PIQUEIRA SONAGERI (OAB SP359197) ADVOGADO(A): JULIANA LEME FALEIROS (OAB SP166775) ADVOGADO(A): MIULY FELIPE DA SILVA (OAB SP473192) ADVOGADO(A): LEONARDO JOSE DE ARAUJO PRADO RIBEIRO (OAB SP356448) ADVOGADO(A): DIEGO ELIAS DOS SANTOS (OAB SP548987) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 61, EMBDECL1: concedo prazo de 5 dias para que a parte embargada se manifeste acerca dos embargos opostos, nos termos do artigo 1023, §2º, do Código de Processo Civil, especificamente informando se concorda ou não com a fixação da data da dissolução em 09/03/2026. Intimem-se.