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4074017-56.2025.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4074017-56.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: LUIZA SOLFA DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA RÉ AO PATRONO DA AUTORA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

    Apelação Nº 4074017-56.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4074017-56.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: LUIZA SOLFA DE MOURA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REDE SOCIAL – INSTAGRAM – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA CONCRETA PARA A DESATIVAÇÃO DO PERFIL, DETERMINOU SEU RESTABELECIMENTO E REJEITOU A REPARAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL – RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA – MATÉRIA DEVOLVIDA RESTRITA AOS DANOS MORAIS E À VERBA HONORÁRIA – DANO MORAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO DISPENSA A DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL – BLOQUEIO INDEVIDO QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA PRESUMIDO O ABALO MORAL – CONTA ANTIGA, TENTATIVAS ADMINISTRATIVAS E PROCEDIMENTOS DE RECUPERAÇÃO QUE EVIDENCIAM A UTILIDADE DO SERVIÇO E O ESFORÇO DE SOLUÇÃO, MAS NÃO COMPROVAM REPERCUSSÃO EXCEPCIONAL NA ESFERA PESSOAL OU PROFISSIONAL – AUSÊNCIA DE PROVA DE PERDA DE CLIENTES OU RENDA, NEGÓCIOS FRUSTRADOS, EXPOSIÇÃO PÚBLICA, FRAUDE, OFENSA À HONRA OU À IMAGEM, VIOLAÇÃO DA INTIMIDADE, DANO REPUTACIONAL OU ABALO PSÍQUICO EXCEPCIONAL – DESVIO PRODUTIVO NÃO DEMONSTRADO – REPARAÇÃO INDEVIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM R$ 1.000,00 – DESCABIMENTO – VALOR DA CAUSA MENSURÁVEL E NÃO MUITO BAIXO – ART. 85, § 2º, DO CPC E TEMA REPETITIVO 1.076 DO STJ – VERBA DEVIDA PELA RÉ AO PATRONO DA AUTORA FIXADA EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA – HONORÁRIOS IMPOSTOS À AUTORA PRESERVADOS, EM RESPEITO À VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS – HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS DIANTE DO PARCIAL PROVIMENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO APENAS QUANTO AO CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVIDOS PELA RÉ. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, apenas para fixar os honorários advocatícios devidos pela ré ao patrono da autora em 10% sobre o valor atualizado da causa, mantida a sentença nos demais termos, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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