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TJSP · 23ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4073788-71.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SERGIO GOMES PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) AGRAVADO: V.M. BUSINESS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LETICIA MAÇOLLA (OAB PR097317) ADVOGADO(A): ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI (OAB PR034844) AGRAVADO: MAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): JONAS SERAPIÃO FERREIRA (OAB SP420613) ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB SP449501) AGRAVADO: CAROLINE COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): JONAS SERAPIÃO FERREIRA (OAB SP420613) ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB SP449501) A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador SERGIO GOMES Votante: Desembargador SERGIO GOMES Votante: Desembargador ANTONIO LUIZ TAVARES DE ALMEIDA Votante: Juiz JANE FRANCO MARTINS
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4073788-71.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador SERGIO GOMES AGRAVANTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB SP247319) AGRAVADO: V.M. BUSINESS IMOVEIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LETICIA MAÇOLLA (OAB PR097317) ADVOGADO(A): ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI (OAB PR034844) AGRAVADO: MAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO(A): JONAS SERAPIÃO FERREIRA (OAB SP420613) ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB SP449501) AGRAVADO: CAROLINE COSTA CARVALHO ADVOGADO(A): JONAS SERAPIÃO FERREIRA (OAB SP420613) ADVOGADO(A): EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB SP449501) EMENTA Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Arresto cautelar de bens e ativos financeiros dos devedores. Rejeição. Inconformismo que não prospera. Para o deferimento da pretensão deve a parte interessada apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e, cumulativamente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Sem o preenchimento de ambos os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil não é possível o acolhimento do pleito. No caso concreto, a inadimplência relativa a valor elevado ou a existência de outras dívidas são fatos que, em primeira análise, não caracterizam o risco de dano grave de difícil ou impossível reparação, notadamente diante da ausência de provas concretas de que os devedores estejam dilapidando seu patrimônio no intuito de frustrar a execução. Precedentes. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
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