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TJSP · 6ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2026 A 10/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4073718-54.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador JAMES ALBERTO SIANO PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB SP185470) ADVOGADO(A): FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) AGRAVADO: CATHARINA VALENTINA GOMES CAZELI ADVOGADO(A): THIFANY SOARES MAURICIO (OAB SP537129) ADVOGADO(A): NOBORU ITO JUNIOR (OAB SP363030) AGRAVADO: DANIELE GOMES CAZELI ADVOGADO(A): THIFANY SOARES MAURICIO (OAB SP537129) ADVOGADO(A): NOBORU ITO JUNIOR (OAB SP363030) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 6ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz SWARAI CERVONE DE OLIVEIRA Votante: Juiz FLAVIO PINELLA HELAEHIL Votante: Juiz LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI
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