4073591-44.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4073591-44.2025.8.26.0100/SPAUTOR: JESSICA SANDRA DA CUNHA DALMONICO STRINGARI (Pais) ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB RS123952) ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA MALLMANN (OAB RS123668) ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB SP537881) AUTOR: GUARA REPASSES LTDA ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB RS123952) ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA MALLMANN (OAB RS123668) ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB SP537881) AUTOR: STRINCAR VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB RS123952) ADVOGADO(A): BRUNO PEREIRA MALLMANN (OAB RS123668) ADVOGADO(A): JONATAS SILVEIRA BOTELHO (OAB SP537881) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na reativação/recuperação dos seguintes perfis dos autores no Facebook: "Jéssica Dalmonico Stringari", "Strincar Veículos" e "Guará Repasses", e no Instagram: @repasseguara, @strincarveiculos, @lucca_stringari e @jedalmonico, tornando em definitivos os efeitos da tutela de urgência concedida e a sua posterior extensão (evento 7, DOC1-evento 17, DOC1), e condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais para os autores Jéssica Sandra da Cunha Dalmoniaco e Lucca Dalmonico Stringari, no montante de R$ 4.000,00 (R$ 2.000,00 /autor), atualizado a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência preponderante, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.600,00, dado o ínfimo valor da condenação (artigo 85, §8°, CPC). P.I.C.