4073574-80.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4073574-80.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO GRAVA BRAZIL AGRAVANTE: SERGIO LUIS CASSIUS ADVOGADO(A): MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB SP276435) AGRAVADO: CLAUDIO FERNANDO CASSIUS ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA NETO (OAB SP105701) ADVOGADO(A): EDERSON JOSÉ DA GRAÇA JU (OAB SP374963) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP286529) AGRAVADO: TM HOLDING LTDA ADVOGADO(A): MIGUEL PEREIRA NETO (OAB SP105701) ADVOGADO(A): EDERSON JOSÉ DA GRAÇA JU (OAB SP374963) ADVOGADO(A): EDUARDO HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SP286529) EMENTA DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. I. CASO EM EXAME. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, VISANDO AFASTAMENTO DO AGRAVADO CLÁUDIO DA ADMINISTRAÇÃO DA TM HOLDING LTDA., EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E TUTELA INIBITÓRIA PARA A SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS IRREGULARES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DAS TUTELAS, À LUZ DOS ELEMENTOS APRESENTADOS NO ESTÁGIO INICIAL DO PROCESSO. III. RAZÕES DE DECIDIR. AS MEDIDAS INTERVENCIONISTAS NA GESTÃO SOCIETÁRIA DEPENDEM DE DEMONSTRAÇÃO CONSISTENTE DE ILEGALIDADE E PERIGO CONCRETO DE DANO. PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO EM PARTE DA TUTELA, A FIM DE DETERMINAR A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA REGULARIZAR O CONTRATO SOCIAL E PRESTAR CONTAS. IV. DISPOSITIVO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento em parte ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 17 de agosto de 2026.