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4073482-05.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 22ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/08/2026 A 10/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4073482-05.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO PRESIDENTE: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES AGRAVANTE: DANTE IGLESIAS ADVOGADO(A): ROBERTA COSTA BEZERRA (OAB SP496431) AGRAVADO: GOL LINHAS AEREAS S.A. A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz JULIO CESAR SILVA DE MENDONÇA FRANCO Votante: Juiz MARIO SERGIO LEITE Votante: Desembargador GASTÃO TOLEDO DE CAMPOS MELLO FILHO

    Fonte oficial

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