Processo 4073391-12.2026.8.26.0000

2026-09-16 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4073391-12.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO PRESIDENTE: Desembargadora CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO AGRAVANTE: LETICIA GOUVEA ADVOGADO(A): BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SP467602) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO Votante: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO Votante: Desembargador RENATO RANGEL DESINANO Votante: Desembargador MARCO FÁBIO MORSELLO

2026-08-26 · TJSP

Agravo de Instrumento Nº 4073391-12.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador WALTER PINTO DA FONSECA FILHO AGRAVANTE: LETICIA GOUVEA ADVOGADO(A): BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB SP467602) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA QUE BUSCAVA REATIVAÇÃO E DESBLOQUEIO DA CONTA JUNTO À PLATAFORMA “INSTAGRAM” - DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO, NA MEDIDA EM QUE APESAR DA ALEGAÇÃO DE TER SIDO VÍTIMA DE BLOQUEIO INDEVIDO DA CONTA QUE MANTINHA JUNTO AO APLICATIVO INSTAGRAM, NÃO HÁ COMO SE SABER SE NÃO HOUVE, DE FATO, VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.