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Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4073046-37.2026.8.26.0100/SPAUTOR: ALINE DA COSTA SILVA
ADVOGADO(A): VIRGINIA KELLY MEDEIROS MORAIS (OAB SP541562)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia à pretensão formulada na presente ação, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ?c?, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observadas eventuais concessões de gratuidade da justiça. Deixo de fixar honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de constituição de advogado pela parte ré. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe Int.
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