4072979-81.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 03 - 34ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4072979-81.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz ANTONIO CONEHERO JUNIOR AGRAVANTE: COSMOS TRANSPORTES INTEGRADOS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO ROSSI BITELLO (OAB SP477961) AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS FICTOR ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: FICTOR ASSET LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: FICTOR CONSIGNADO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: FICTOR INVEST LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: FICTOR HOLDING S A ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: FICTOR ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES MULTIESTRATEGIA RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: FICTOR AGRO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO INVESTIMENTO NO EXTERIOR ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: EUD FICTOR CONSIGNADO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) EMENTA VOTO Nº 387 AGRAVO DE INSTRUMENTO – SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – LIQUIDAÇÃO C.C. INDENIZAÇÃO –COMPETÊNCIA DAS C. CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL – ART. 6º, I, DA RESOLUÇÃO 623/2013 – RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de instrumento, com determinação de redistribuição dos autos a uma das C. Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste E. Tribunal de Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.