4072928-70.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4072928-70.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4000716-49.2026.8.26.0615/SP RELATOR: Desembargador IASIN ISSA AHMED AGRAVANTE: EDUARDO FAUSTINO LONGO ADVOGADO(A): EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP124549) AGRAVANTE: ISABELLA FAUSTINO LONGO ADVOGADO(A): EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP124549) AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE LONGO PANTANO ADVOGADO(A): EDMUNDO MAIA DOS SANTOS JUNIOR (OAB SP124549) EMENTA VOTO Nº 45.729. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA CONTRA A R. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU A LIMINAR ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL. IRRESIGNAÇÃO IMPRÓSPERA. PROBABILIDADE DO DIREITO, POR ORA, NÃO DEMONSTRADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DA TUTORIA ANTECIPADA (ARTIGO 300 DO ATUAL CPC). RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos constantes da fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.