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4072791-88.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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ago/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · Câmara Especial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 20/08/2026 A 27/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL) Nº 4072791-88.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA PRESIDENTE: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: JUÍZO TITULAR II - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM - FORO CENTRAL CÍVEL SUSCITADO: Juízo Titular I - 16ª Vara Cível - Foro Central Cível MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CÂMARA ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO TITULAR II DA 1ª VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL, SUSCITANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA Votante: Desembargador JORGE ALBERTO QUADROS DE CARVALHO SILVA Votante: Desembargadora LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Votante: Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE

    Fonte oficial

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