4072658-46.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4072658-46.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JOÃO BATISTA AMORIM DE VILHENA NUNES AGRAVANTE: ALEX RICARDO PONTES DA SILVA ADVOGADO(A): AHARON CUBA RIBEIRO SOARES (OAB MS026408) AGRAVADO: KARIBEL MORAIS PESSOA ADVOGADO(A): LORENZA DE OLIVEIRA FURLANI (OAB SP460175) ADVOGADO(A): SIMONE DE OLIVEIRA FURLANI (OAB SP269273) EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita ao executado, Alex Ricardo Pontes da Silva, com base em renda anual de R$ 100.024,77 e movimentação financeira incompatível com a alegada hipossuficiência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS OU SE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, APRESENTANDO MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA CONSIDERÁVEL E DECLARAÇÃO DE BENS INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE. 4. OS HOLERITES INDICAM SALÁRIO LÍQUIDO DE R$ 6.893,46, O QUE NÃO CORROBORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS ALEGADA. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REQUER COMPROVAÇÃO CONCRETA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. 2. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA E DECLARAÇÃO DE BENS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA JUSTIFICAM O INDEFERIMENTO DO PEDIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.