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4072436-06.2025.8.26.0100
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Apelação Nº 4072436-06.2025.8.26.0100/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4072436-06.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB SP360187) ADVOGADO(A): DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB SP299599) APELADO: PEGA EVENTOS E TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB SP172627) ADVOGADO(A): EDUARD TOPIC JUNIOR (OAB SP321398) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE. DESVIO DE VALORES. CRIME COMUNICADO AO BANCO QUE RECONHECEU AS TRANSAÇÕES COMO FRAUDULENTAS E DEVOLVEU OS VALORES OU AUTOR PARA, POSTERIORMENTE, REATIVAR PARTE DOS DÉBITOS E INSCREVER O NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PARCIAL CABIMENTO. FRAUDE CONFIGURADA E RECONHECIDA PELO APELANTE. OPERAÇÕES REALIZADAS QUE DESTOAM DO PERFIL DE CONSUMO DA REQUERENTE. VERACIDADE DAS MOVIMENTAÇÕES NÃO COMPROVADA PELO RÉU. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. TODAVIA, O VALOR DA INDENIZAÇÃO DEVE OBSERVAR OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO E O CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO, MOTIVOS PELOS QUAIS O VALOR INDENIZATÓRIO É REDUZIDO DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, MONTANTE SUFICIENTE PARA REPARAR O DANO SEM CARACTERIZAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 4072436-06.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB SP360187) ADVOGADO(A): DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB SP299599) APELADO: PEGA EVENTOS E TURISMO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO AUGUSTO ANTUNES (OAB SP172627) ADVOGADO(A): EDUARD TOPIC JUNIOR (OAB SP321398) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
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