Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4072350-04.2026.8.26.0002/SP EXEQUENTE: LUCAS MOREIRA FERREIRA ADVOGADO(A): BARBARA NICOLE OLIVEIRA ROCHA DE MEIRELES (OAB SP409649) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sem comprovação da hipossuficiência, posto que não juntado documentos como extratos bancários, declaração de bens e holerites, indefiro a gratuidade ao exequente. Diante do item 2.5 do Comunicado Conjunto 951/2023, providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, o recolhimento das custas e diligência do oficial de justiça, sob pena de arquivamento. Após, expeça-se mandado para intimação da parte executada do prazo de cinco dias, para que promova a restituição do animal, cadela Holly, ao exequente, sob pena de busca e apreensão do animal, facultado o emprego de reforço policial, se o necessário. O mandado permanecerá com o oficial de justiça para o integral cumprimento. No silêncio, arquivem-se os autos Int.
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · Outros
Processo 4072350-04.2026.8.26.0002 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª e 16ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro na data de 27/08/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal