Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 31ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2026 A 28/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4072132-79.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador LUIS FERNANDO NISHI AGRAVANTE: AUFI VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP253489) ADVOGADO(A): HÉRCULES ROTHER DE CAMARGO (OAB SP051126) ADVOGADO(A): DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB SP141369) AGRAVADO: RODRIGO FAHL AGRAVADO: CLAUDIONOR FAHL A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE Votante: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE Votante: Desembargador ANTONIO RIGOLIN Votante: Desembargador ADILSON DE ARAUJO
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4072132-79.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE AGRAVANTE: AUFI VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): THIAGO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (OAB SP253489) ADVOGADO(A): HÉRCULES ROTHER DE CAMARGO (OAB SP051126) ADVOGADO(A): DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB SP141369) EMENTA COMPRA E VENDA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA – DEFERIMENTO DA LIMINAR QUE SE MOSTRA PREMATURO – MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA, QUE INDEFERIU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PRETENDIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. AUSENTES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO SUFICIENTEMENTE SEGUROS, AO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, PARA CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO QUE TERIA SIDO VENDIDO AO RÉU, TENDO EM VISTA, INCLUSIVE, O NÃO CUMPRIMENTO DO ART. 525 DO CÓDIGO CIVIL, PRUDENTE SE MOSTRA O ESTABELECIMENTO DO CONTRADITÓRIO, E ASSIM, DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal