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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4072089-45.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4090206-75.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO AGRAVANTE: JOSE VITOR SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB SP123817) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. REATIVAÇÃO DO PERFIL NO INSTAGRAM. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.  ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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