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4071972-54.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4071972-54.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4005918-92.2026.8.26.0037/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA AGRAVANTE: EDILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB SP316523) ADVOGADO(A): LEONARDO SORANZO (OAB SP442674) ADVOGADO(A): FELIPE VILELA DA SILVA (OAB SP489682) ADVOGADO(A): BRENDA VARGAS GINI (OAB SP497687) ADVOGADO(A): DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB SP303482) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. INDEFERIMENTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE POBREZA. ARTIGO 99, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PERMITE AO MAGISTRADO DETERMINAR À PARTE A APRESENTAÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS RELATIVOS À ALEGADA MISERABILIDADE. INDÍCIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADOS NA HIPÓTESE. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, com determinação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 27 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4071972-54.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO AGRAVANTE: EDILAINE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB SP316523) ADVOGADO(A): LEONARDO SORANZO (OAB SP442674) ADVOGADO(A): FELIPE VILELA DA SILVA (OAB SP489682) ADVOGADO(A): BRENDA VARGAS GINI (OAB SP497687) ADVOGADO(A): DANILO JORGE JARDIM JUNQUETTI (OAB SP303482) AGRAVADO: MIRELLY MARQUES BARCELLOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB SP220917) A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, COM DETERMINAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA Votante: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA Votante: Desembargador JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA

    Fonte oficial

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