Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
4071410-45.2026.8.26.0000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Privado · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 4071410-45.2026.8.26.0000/SP AGRAVANTE: MARCIANA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): RITA NÚÑEZ MARTÍNEZ (OAB SP524051) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SP504845) AGRAVANTE: THIAGO SOARES DA ROCHA ADVOGADO(A): RITA NÚÑEZ MARTÍNEZ (OAB SP524051) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SP504845) Magistrado: FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI Gab. 04 - 7ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos de declaração para processamento e, em conformidade com o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte contrária intimada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem para voto. São Paulo, na data da assinatura digital. FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI RELATOR
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4071410-45.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4017043-54.2025.8.26.0405/SP RELATORA: Desembargadora MARIA LIA PINTO PORTO CORONA AGRAVANTE: MARCIANA MARIA OLIVEIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): RITA NÚÑEZ MARTÍNEZ (OAB SP524051) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SP504845) AGRAVANTE: THIAGO SOARES DA ROCHA ADVOGADO(A): RITA NÚÑEZ MARTÍNEZ (OAB SP524051) ADVOGADO(A): LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SP504845) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – BENESSE PLEITEADA PELA AUTORA DA DEMANDA, NO ATO DO AJUIZAMENTO – INDEFERIMENTO POR PARTE DO JUÍZO A QUO – ACERTO – IRRESIGNAÇÃO DA POSTULANTE – NÃO ACOLHIMENTO – A NEGATIVA DA GRATUIDADE ESTÁ SUBSIDIADA EM FATOS OBJETIVOS QUE NÃO FORAM IMPUGNADOS NO RECURSO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS VOLTADAS APENAS À INSISTÊNCIA NA OBTENÇÃO DO FAVOR LEGAL, SEM, CONTUDO, DEMONSTRAR-LHE EFETIVO CABIMENTO – EMBORA NÃO SE EXIJA ESTADO DE PENÚRIA, DEVE-SE DEMONSTRAR, RAZOAVELMENTE, O EMBARAÇO FINANCEIRO ACASO RECOLHIDAS AS CUSTAS – PRESUNÇÃO DO ART. 99, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE NÃO É ABSOLUTA – PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS – ACOLHIMENTO – ALTO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.