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4071070-04.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 18/08/2026 A 25/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4071070-04.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: FREDDIE BATISTA LUIZ ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB SP191499) AGRAVADO: SANDRA CONCEICAO DE LIMA NUNES ADVOGADO(A): GUILHERME ASSIS RIBEIRO (OAB SP491717) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4071070-04.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO AGRAVANTE: FREDDIE BATISTA LUIZ ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS XIMENEZ GALLEGO (OAB SP191499) AGRAVADO: SANDRA CONCEICAO DE LIMA NUNES ADVOGADO(A): GUILHERME ASSIS RIBEIRO (OAB SP491717) EMENTA Voto nº 5401 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER AS OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL DO RÉU. PRESENÇA, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE DANOS EM IMÓVEL VIZINHO CONSISTENTES EM TRINCAS, INFILTRAÇÕES E OUTRAS PATOLOGIAS APÓS INÍCIO DAS OBRAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA RELEVANTE QUANTO À REGULARIDADE DO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DA CONSTRUÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE PRUDÊNCIA ATÉ O ESCLARECIMENTO DOS FATOS. MANIFESTAÇÃO DA DEFESA CIVIL QUE, EMBORA AFASTE A EXISTÊNCIA DE RISCO IMINENTE DE COLAPSO DA EDIFICAÇÃO, NÃO ELIDE A CONTROVÉRSIA ACERCA DA ORIGEM DOS DANOS NEM A POSSIBILIDADE DE AGRAVAMENTO DAS PATOLOGIAS ALEGADAS. ADOÇÃO DE MEDIDA PREVENTIVA QUE SE MOSTRA ADEQUADA PARA PRESERVAÇÃO DA UTILIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL E EVITAR EVENTUAL PREJUÍZO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

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