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4070868-27.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4070868-27.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS PRESIDENTE: Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI AGRAVANTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) AGRAVADO: VILMA GIOVANNE FABIANO ADVOGADO(A): KLEBER FREITAS MATOS (OAB SP254326) A 5ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A DECISÃO AGRAVADA, E CESSAR A TUTELA RECURSAL DO EVENTO 13. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RUI PORTO DIAS Votante: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR Votante: Juíza INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO
Intimação
TJSP · Gab. 03 - 5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4070868-27.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4005300-51.2026.8.26.0554/SP RELATOR: Juiz RUI PORTO DIAS AGRAVANTE: MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A. ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB SP270825) AGRAVADO: VILMA GIOVANNE FABIANO ADVOGADO(A): KLEBER FREITAS MATOS (OAB SP254326) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – PLANO DE SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA – TRATAMENTO ONCOLÓGICO – LEIOMIOSSARCOMA RETROPERITONEAL METASTÁTICO E IRRESSECÁVEL – GENCITABINA E DACARBAZINA – USO OFF-LABEL – DECISÃO QUE DETERMINOU O CUSTEIO INTEGRAL DO TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, LIMITADA A R$ 50.000,00 – INSURGÊNCIA DA OPERADORA FUNDADA, PRINCIPALMENTE, NA ADI Nº 7.265/STF E NA AUSÊNCIA DE CONSULTA PRÉVIA AO NATJUS – DESCABIMENTO – REGIME FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PRESSUPÕE PEDIDO DE COBERTURA DE TRATAMENTO OU PROCEDIMENTO NÃO INCLUÍDO NO ROL DA ANS – PREMISSA NÃO DEMONSTRADA – NEGATIVA ADMINISTRATIVA FUNDADA NO EMPREGO DOS MEDICAMENTOS FORA DAS INDICAÇÕES DE BULA – USO OFF-LABEL QUE NÃO SE CONFUNDE, POR SI SÓ, COM AUSÊNCIA DO PROCEDIMENTO NO ROL – RN ANS Nº 465/2021 QUE DEFINE A QUIMIOTERAPIA ONCOLÓGICA AMBULATORIAL COMO A ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DO CÂNCER, INDEPENDENTEMENTE DA VIA E DA CLASSE TERAPÊUTICA, QUANDO MINISTRADOS SOB SUPERVISÃO PROFISSIONAL EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, E INCLUI NO ROL A TERAPIA ONCOLÓGICA COM APLICAÇÃO INTRA-ARTERIAL OU INTRAVENOSA DE MEDICAMENTOS – JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STJ, INCLUSIVE POSTERIOR À ADI Nº 7.265, RECONHECENDO DISCIPLINA PRÓPRIA PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO E A ABUSIVIDADE DA RECUSA DE ANTINEOPLÁSICO REGISTRADO NA ANVISA E PRESCRITO PELO MÉDICO APENAS POR SE TRATAR DE USO OFF-LABEL – ELEMENTOS MÉDICOS E CIENTÍFICOS SUFICIENTES, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, À PROBABILIDADE DO DIREITO – RISCO CONCRETO À SAÚDE DA PACIENTE DIANTE DA GRAVIDADE DA DOENÇA E DA ADVERTÊNCIA MÉDICA QUANTO À REDUÇÃO DA SOBREVIDA EM CASO DE ATRASO – PRAZO DE 48 HORAS ADEQUADO À URGÊNCIA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE OPERACIONAL CONCRETA – ASTREINTES PROPORCIONAIS À NATUREZA DA OBRIGAÇÃO E LIMITADAS POR TETO – ALTERAÇÃO TERAPÊUTICA SUPERVENIENTE QUE NÃO AMPLIA O OBJETO DEVOLVIDO AO TRIBUNAL –DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a decisão agravada, e CESSAR a tutela recursal do evento 13, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 03 de setembro de 2026.
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