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4070789-48.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSP · 32ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4070789-48.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES AGRAVANTE: VINICIUS MARTINS XARAO DA FONSECA ADVOGADO(A): MAIKOL WEBER MANSOUR (OAB MS023509) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Votante: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES Votante: Desembargador DERLY BARRETO E SILVA FILHO Votante: Desembargador ALBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Gab. 03 - 32ª Câmara de Direito Privado · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4070789-48.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES AGRAVANTE: VINICIUS MARTINS XARAO DA FONSECA ADVOGADO(A): MAIKOL WEBER MANSOUR (OAB MS023509) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA OBRIGAÇÃO DE FAZER - REDE SOCIAL - INSTAGRAM - TUTELA DE URGÊNCIA - REATIVAÇÃO DE CONTA PROFISSIONAL SUSPENSA - AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA ESPECÍFICA E DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS, DIANTE DA UTILIZAÇÃO DO PERFIL COMO FONTE DE RENDA - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

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