2026-09-16 · TJSP
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4070739-13.2026.8.26.0100/SP EXEQUENTE: THALITA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA (OAB SP531164) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUIZ ANTONIO CARRER Vistos. A executada Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. limitou-se a reiterar a manifestação anteriormente apresentada, sustentando ter encaminhado à autora link para recuperação da conta, sem, contudo, apresentar documentação idônea apta a comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer imposta nos autos. Por sua vez, a exequente informa que permanece sem acesso à conta, requerendo o reconhecimento do descumprimento da obrigação, a incidência das astreintes, sua majoração e a aplicação de multa por litigância de má-fé. Analisando os autos, verifica-se que a executada não apresentou comprovação suficiente do efetivo restabelecimento da conta da autora nem demonstrou, de forma objetiva, o cumprimento da obrigação determinada por este Juízo. Todavia, antes da apreciação dos pedidos de conversão das astreintes em execução, majoração da multa ou reconhecimento de litigância de má-fé, mostra-se necessária a concessão de nova oportunidade para que a executada demonstre documentalmente o alegado adimplemento. Assim, intime-se a executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove documentalmente o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, mediante a juntada dos elementos técnicos pertinentes, inclusive registros de restabelecimento da conta, envio de comunicações à autora e demais documentos aptos a demonstrar a disponibilização do acesso à plataforma. Fica desde já consignado que a mera reiteração de alegações desacompanhadas de comprovação documental poderá ensejar a apreciação dos pedidos de incidência e eventual majoração das astreintes, bem como das demais medidas executivas cabíveis. Após, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo,14/09/2026