2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4070493-51.2025.8.26.0100/SP AUTOR: NATHALINA GOMES DE SANTANA (Representante) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) AUTOR: MARIA EDUARDA SANTANA MONTEIRO (Representado) ADVOGADO(A): PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB SP304980) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 61 e 62: encaminhados os autos à GECOF para providências em relação às custas devidas pela distribuição. Evento 63: ciência do trânsito em julgado do agravo de instrumento n. 4002042-46.2026.8.26.0000 ao qual foi negado provimento nos seguintes termos: "(...) Por fim, indeferida a justiça gratuita, a parte recorrente deverá recolher a taxa judiciária deste agravo, pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, observando o juízo o devido cumprimento à vista do que dispõe as NSCGJ. Diante do exposto, voto por NEGAR PROVIMENTO ao recurso.(...)". Comprove a parte autora o recolhimento do preparo, em 10(de) dias, sob pena de retorno dos autos à GECOF - Gerência de Cobrança de Custas Finais para as providências relativas ao preparo recursal. Oportunamente, recolhidas as custas do preparo ou remetidos os autos à GECOF, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Intime-se. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Juízo Titular I - 19ª Vara Cível - Foro Central Cível