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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4070227-39.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ AGRAVANTE: LEANDRO JUNIOR VELOSO ADVOGADO(A): LEANDRO TAVELLA (OAB SP446801) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS A EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO COM ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 919 DO CPC. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESTABELECIDOS NO § 1º DO CITADO ARTIGO PARA CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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