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Agravo de Instrumento Nº 4070173-73.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4003933-02.2026.8.26.0292/SP
RELATOR: Desembargador MANUEL MATHEUS FONTES
AGRAVANTE: GASPAR DOS REIS OLIVEIRA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB SP385925)
AGRAVANTE: DALVA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS DA SILVA (OAB SP385925)
AGRAVADO: ALCIDES JOSE MARTINS
ADVOGADO(A): MÁRIO SÉRGIO SILVÉRIO DA SILVA (OAB SP210226)
EMENTA
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – DEFERIMENTO DE LIMINAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 24 de agosto de 2026.