4070172-88.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4070172-88.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO YUKIO KODAMA AGRAVANTE: MAURICIO DE SOUSA PRODUCOES S.A ADVOGADO(A): COLUMBANO FEIJÓ (OAB SP346653) ADVOGADO(A): MIRELLA CATARINA NOCERA (OAB SP412022) ADVOGADO(A): RAPHAEL LEANDRO KORMOCZI DA SILVA (OAB SP392720) ADVOGADO(A): CAROLINE PIRES ARTEN (OAB SP309758) AGRAVADO: MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO(A): RODOLFO FUNCIA SIMOES (OAB SP106682) AGRAVADO: THEREZA DE JESUS VIEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA ZAMPOL LOBERTO (OAB SP251891) AGRAVADO: CESAR NOVAES VIEIRA ADVOGADO(A): OLDEMAR MATTIAZZO FILHO (OAB SP131035) AGRAVADO: PEDRO ALBERTO BISSOLI ADVOGADO(A): FRANCISCO BARROS FILHO (OAB SP090478) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE AFASTADA POR AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR ATUAÇÃO DA AGRAVADA COMO SÓCIA OCULTA, ADMINISTRADORA DE FATO OU GUARDIÃ PATRIMONIAL DO EXECUTADO. RENÚNCIA HEREDITÁRIA OCORRIDA ANTES DA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE PROVA DE FRAUDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 28 de agosto de 2026.