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4070007-41.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4070007-41.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador VITO JOSÉ GUGLIELMI AGRAVANTE: PAFIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SARA AUGUSTA PIMENTA (OAB SP528855) ADVOGADO(A): RICARDO SORDI MARCHI (OAB SP154127) ADVOGADO(A): MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB SP205628) AGRAVANTE: SPE 34 BEM VIVER PARC DAS PRIMAVERAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): SARA AUGUSTA PIMENTA (OAB SP528855) ADVOGADO(A): RICARDO SORDI MARCHI (OAB SP154127) ADVOGADO(A): MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB SP205628) AGRAVADO: VITOR ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE TONELLI (OAB SP310161) EMENTA TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO RELATIVA A COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. PRETENSÃO DO AUTOR NO SENTIDO DE QUE AS ALIENANTES DO IMÓVEL, ORA AGRAVANTES, ASSUMAM O PAGAMENTO DOS JUROS RELATIVOS AO PERÍODO DAS OBRAS (‘JUROS DE OBRA’ OU ‘TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA’). INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA MORA DAS AGRAVANTES, ANTE A EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL EM SENTIDO CONTRÁRIO. DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, ADEMAIS, QUE NÃO SE VISLUMBRA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de agosto de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 6ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 17/08/2026 A 24/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4070007-41.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador VITO JOSÉ GUGLIELMI PRESIDENTE: Desembargadora DÉBORA VANESSA CAÚS BRANDÃO PROCURADOR(A): FERNANDO JOSE MARTINS AGRAVANTE: PAFIL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): SARA AUGUSTA PIMENTA (OAB SP528855) ADVOGADO(A): RICARDO SORDI MARCHI (OAB SP154127) ADVOGADO(A): MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB SP205628) AGRAVANTE: SPE 34 BEM VIVER PARC DAS PRIMAVERAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): SARA AUGUSTA PIMENTA (OAB SP528855) ADVOGADO(A): RICARDO SORDI MARCHI (OAB SP154127) ADVOGADO(A): MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB SP205628) AGRAVADO: VITOR ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FILIPE TONELLI (OAB SP310161) A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VITO JOSÉ GUGLIELMI Votante: Desembargador VITO JOSÉ GUGLIELMI Votante: Desembargador CESAR MECCHI MORALES Votante: Desembargador JOSÉ CARLOS COSTA NETTO

    Fonte oficial

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