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4069792-56.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 31ª a 35ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4069792-56.2026.8.26.0100/SP AUTOR: RAFAELA CRISTOVÃO VITTOLO ADVOGADO(A): RAFAELA CRISTOVÃO VITTOLO (OAB SP544780) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, observo que a requerida Gama Saúde foi citada eletronicamente (evento 24) e certificada a ausência de confirmação da citação no Domicílio Judicial Eletrônico (evento 31) sem que se procedesse à nova tentativa de citação por meio diverso, conforme art. 246, § 1º-A, do Código de Processo Civil. Assim, com a juntada da contestação no evento 65, dá-se seu comparecimento espontâneo, suprindo a falta da citação, nos termos do art. 239, § 1º, do CPC. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em réplica, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil. Evento 70 - Trata-se de petição por meio da qual a requerida informa a existência de suposta inadimplência da parte autora, relativamente à mensalidade do período de julho de 2026 e requer sua intimação para esclarecimentos e eventual regularização, sob pena de cancelamento contratual. A presente demanda visa a prestação de serviços médicos pela operadora de saúde e não apresenta, em seu escopo, pedido de rescisão contratual ou questionamentos acerca dos valores cobrados do beneficiário, não havendo razão para inadimplência da contraprestação devida pela parte autora. A manutenção do contrato e a consequente prestação dos serviços médicos pressupõe o pagamento integral das mensalidades previstas. Assim, no mesmo prazo concedido para apresentação de réplica, manifeste-se a parte autora acerca das alegações apresentadas pela ré, justificando pormenorizadamente as razões do inadimplemento OU comprovando o pagamento da parcela em atraso. Intime-se. São Paulo, 03 de setembro de 2026.

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