2026-09-16 · TJSP
Agravo de Instrumento Nº 4069770-07.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador AFONSO CELSO NOGUEIRA BRAZ AGRAVANTE: JOSE OTAVIO CANCIAN ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE MARCO (OAB SP300891) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE ZAMAI (OAB SP351580) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB SP184399) AGRAVANTE: RAFAEL LUIZ CANCIAN ADVOGADO(A): ANTONIO HENRIQUE DE MARCO (OAB SP300891) ADVOGADO(A): JOSÉ HENRIQUE ZAMAI (OAB SP351580) ADVOGADO(A): JULIANA FERNANDES DE MARCO (OAB SP184399) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DEXIS SICREDI DEXIS ADVOGADO(A): CAROLINE SILVEIRA TORELLI (OAB SP467976) ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA QUILES (OAB SP295985) ADVOGADO(A): FRANCIS MIKE QUILES (OAB SP293552) ADVOGADO(A): FLAVIA REGINA LIMA SCHER (OAB SP188728) ADVOGADO(A): PRISCILA APARECIDA NUNES SANTOS WINGETER LIMA (OAB SP374533) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DA ILIQUIDEZ DO TÍTULO, POR FALTA DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS DE MOVIMENTO DA CONTA BANCÁRIA. MATÉRIA QUE NÃO PODE SER SUSCITADA EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONSTATAÇÃO QUE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SÓ HÁ POSSIBILIDADE DE SUSCITAR MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO OU QUE NÃO NECESSITE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.