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Publicações do processo
4069734-62.2026.8.26.0000
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4069734-62.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) EMENTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, À MÍNGUA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA EXECUTADA. INCONFORMISMO RECURSAL MANIFESTADO PELO EXEQUENTE PRETENDENDO A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS. PRECLUSÃO. NO QUE TANGE AO INCONFORMISMO RELACIONADO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, A DECISÃO QUE CAUSOU GRAVAME AO EXEQUENTE NÃO FOI AQUELA PROLATADA POR FORÇA DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MAS A PROFERIDA NO EVENTO 58, QUE FIXOU OS SALÁRIOS DO PERITO, PUBLICADA NO DIA 30/04/2026, INICIANDO-SE O PRAZO RECURSAL NO DIA 04/05/2026. O PRAZO FINDOU-SE EM 22/05/2026. NO ENTANTO, O RECURSO FOI INTERPOSTO TÃO-SOMENTE NO DIA 16/06/2026. ORA, O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE NEM SUSPENDE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. OPEROU-SE A PRECLUSÃO. DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. REFORMA. NÃO FORAM ESGOTADAS, AINDA, AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. AS PESQUISAS DE BENS SÃO INCIPIENTES, DEVENDO SER OPORTUNIZADA AO EXEQUENTE A BUSCA POR PATRIMÔNIO EXPROPRIÁVEL ANTES DE SE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO FEITO, QUE FICA AUTORIZADO APÓS O ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS OU EM RAZÃO DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. AGRAVO, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao Agravo, na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.
Ata de sessão
TJSP · 12ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 02/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4069734-62.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ JACOB VALENTE PROCURADOR(A): MARIA STELLA CAMARGO MILANI AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB SP077460) AGRAVADO: GIUVI EVENTOS LTDA A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO, NA PARTE CONHECIDA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES Votante: Desembargadora SANDRA MARIA GALHARDO ESTEVES Votante: Desembargador ANTONIO MÁRIO DE CASTRO FIGLIOLIA Votante: Desembargador MARCO AURÉLIO PELEGRINI DE OLIVEIRA
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