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TJSP · 1ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 24/08/2026 A 31/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4069669-67.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB SP306529) AGRAVADO: AIMEE CURIACOS CARDOSO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB SP325588) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: KARINA CURIACOS CARDOSO (Pais) ADVOGADO(A): DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB SP325588) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A 1ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES Votante: Juíza REGINA APARECIDA CARO GONCALVES Votante: Juiz OLAVO SA PEREIRA DA SILVA Votante: Juiz MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS
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