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TJSP · UPJ da 5ª a 8ª e 15ª Varas Cíveis - Regional II - Santo Amaro · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4069493-82.2026.8.26.0002/SP AUTOR: VIVIANE BASTOS DAS NEVES ADVOGADO(A): CAMILA BRANDAO ANDRADE (OAB SP407858) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). LUIZ RAPHAEL NARDY LENCIONI VALDEZ Vistos. 1- Defiro a gratuidade da justiça. 2- Indefiro a liminar, por ausência de probabilidade do direito. Nada indica a existência de vício oculto ou defeito de fabricação. O produto funcionou normalmente por seis meses até apresentar defeito que, segundo a assistência técnica, foi causado por ação de agente externo (oxidação por resíduos de insetos/baratas). Ou seja, o defeito não seria mesmo coberto pela garantia legal ou contratual. 3- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4- Cite-se e intime-se a parte ré de forma eletrônica para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. São Paulo,31 de agosto de 2026
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