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TJSP · Câmara Especial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (CÂMARA ESPECIAL) Nº 4069336-18.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE PRESIDENTE: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ SUSCITANTE: Juízo Titular I - 1ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos SUSCITADO: Juízo Titular I - 6ª Vara Cível da Comarca de São José dos Campos MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO A CÂMARA ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO (MM. JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE Votante: Desembargador ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE Votante: Desembargador LUIS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ Votante: Desembargador JOSE DAMIAO PINHEIRO MACHADO COGAN
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