4069306-08.2025.8.26.0100

Intimação

TJSP · UPJ da 16ª a 20ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4069306-08.2025.8.26.0100/SPAUTOR: DROGARIA PONTO CERTO SAO RAFAEL LTDA ADVOGADO(A): MARCEL UEDA (OAB SP289365) RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) SENTENÇA Isto posto, e pelo que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu na obrigação de fazer consistente na reativação da conta WhatsApp da autora vinculada ao número (11) 94011-1384, no prazo de 15 dias; condenar o réu no pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 5.000,00, atualizado a partir do arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 400,00, corrigido monetariamente desde o desembolso (28.11.2025), acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, por conseguinte, julgo extinta a fase de conhecimento do processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas e no pagamento dos honorários advocatícios da parte adversa que fixo R$ 1.800,00, dado o ínfimo valor da condenação. P.I.C.