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TJSP · Gab. 02 - 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4069191-59.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456) ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) AGRAVADO: EXPEDITA LIBERATO DINIZ ADVOGADO(A): EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB SP363153) ADVOGADO(A): WESLEY DA SILVA CAITITE (OAB SP392201) ADVOGADO(A): LEANDRO SAAD (OAB SP139386) ADVOGADO(A): KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP213728) ADVOGADO(A): THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB SP200383) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. DIREITO DA SAÚDE. CONSUMIDOR. TUTELA DE URGÊNCIA. AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO BUCOMAXILOFACIAL. PRÓTESES CUSTOMIZADAS E MATERIAIS CORRELATOS. AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO COM RISCO DE PROGRESSÃO INFECCIOSA E FUNCIONAL. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME. TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS INDICADOS À PARTE AUTORA, PORTADORA DE QUADRO GRAVE DE ATROFIA ÓSSEA MAXILAR E MANDIBULAR, INCLUSIVE PRÓTESES E MATERIAIS NECESSÁRIOS. A AGRAVANTE ALEGOU NECESSIDADE DE PERÍCIA PRÉVIA, AUSÊNCIA DE URGÊNCIA, INADEQUAÇÃO DAS OPMES PRESCRITAS E RISCO DE PREJUÍZO FINANCEIRO. O POLO PASSIVO INTERPÔS AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DA AGRAVO DE INSTRUMENTO, REITERANDO OS MESMOS ARGUMENTOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. CONSISTE EM VERIFICAR: (I) PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA; (II) EXISTÊNCIA DE PERIGO DE DANO INVERSO EM FAVOR DA AGRAVANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR. OS DOCUMENTOS APRESENTADOS REVELAM PROBABILIDADE DO DIREITO, COM DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL E RELATÓRIO MÉDICO RECENTE APONTANDO AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, COMPROMETIMENTO FUNCIONAL E RISCO DE COMPLICAÇÕES. A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DA TUTELA QUANDO IDENTIFICADA A PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO DE DANO. A ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO FINANCEIRO NÃO SE SOBREPÕE SOBRE O DIREITO À SAÚDE DO POLO ATIVO. O AGRAVO INTERNO LIMITA-SE A REITERAR OS ARGUMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM APONTAR ERRO DE FATO OU DE DIREITO NA DECISÃO MONOCRÁTICA. IV. DISPOSITIVO E TESES. RECURSOS DESPROVIDOS. TESES DE JULGAMENTO: 1. A PREVISÃO DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA SOBRE COBERTURA CONTRATUAL E ADEQUAÇÃO DOS MATERIAIS NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DE TUTELA DESTINADA À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE, QUANDO VERIFICADA A PROBABILIDADE DE DIRIETO E O PERIGO DE DANO. 3. O ALEGADO PREJUÍZO ECONÔMICO DA OPERADORA NÃO PREVALECE DIANTE DO RISCO CONCRETO DE DANO À INTEGRIDADE FÍSICA DA BENEFICIÁRIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300. JURISPRUDÊNCIA CIDA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2232572-20.2025.8.26.0000, REL. EMERSON SUMARIVA JÚNIOR, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 20/09/2025; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2332452-19.2024.8.26.0000, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17/01/2025. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos de agravo de instrumento e de agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.
TJSP · 8ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/09/2026 A 09/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4069191-59.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA PRESIDENTE: Desembargador ERICKSON GAVAZZA MARQUES PROCURADOR(A): LUCIANA PINSDORF BARTH AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB SP368456) ADVOGADO(A): MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB SP208418) AGRAVADO: EXPEDITA LIBERATO DINIZ ADVOGADO(A): EDUARDO SAUL PAJUELO VERA (OAB SP363153) ADVOGADO(A): WESLEY DA SILVA CAITITE (OAB SP392201) ADVOGADO(A): LEANDRO SAAD (OAB SP139386) ADVOGADO(A): KARINA CURY RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP213728) ADVOGADO(A): THAIS DE FREITAS CONDE PEREIRA (OAB SP200383) A 8ª TURMA DO NÚCLEO 4.0 EM SEGUNDO GRAU DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E DE AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA Votante: Juiz THOMAZ CARVALHAES FERREIRA Votante: Juíza MÔNICA SOARES MACHADO Votante: Juiz LUIZ FERNANDO CARDOSO DAL POZ
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