Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4069080-69.2026.8.26.0002/SP
AUTOR: ALBERTO FLORENTINO DA SILVA
ADVOGADO(A): ALBERTO FLORENTINO DA SILVA (OAB SP385323)
DESPACHO/DECISÃO
Juiz(a) de Direito: Dr(a). ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
Vistos.
1. Dispensada a audiência de conciliação, mesmo porque as partes podem se compor a qualquer momento, independentemente de intervenção judicial, CITE-SE a parte contrária para que, no prazo de 15 dias, apresente contestação ou proposta de acordo.
Na hipótese de o AR retornar subscrito por terceiro, sendo o réu pessoa física, renove-se a citação por mandado (CPC, art. 248).
2. Vencido o prazo, com ou sem resposta, oportunamente conclusos.
Conforme decidido pela C. Turma de Uniformização de Interpretação de Lei nº 28 - Processo nº 0000012-83.2024.8.26.0968, ficam as partes expressamente advertidas de que todos os prazos processuais serão contados a partir da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação.
Cumpra-se.
São Paulo, 1º de setembro de 2026.