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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4068592-23.2026.8.26.0000/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4099632-14.2026.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador FERNANDO LUIZ SASTRE REDONDO AGRAVANTE: GABRIEL FEITEN CALIARI ALVES ADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB SP512752) AGRAVADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) EMENTA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REDE SOCIAL. RESTABELECIMENTO DE PERFIS NO INSTAGRAM. AUSÊNCIA, EM SUMÁRIA COGNIÇÃO, DA ALEGADA VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO PELO AUTOR. PERFIS PROFISSIONAIS. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DO PERIGO DE DANO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 04 de setembro de 2026.
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