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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4068535-05.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI AGRAVANTE: TARCISIO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVANTE: ANA RITA DA ROSA ZAMBONATO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVANTE: DANIEL FERIGOLO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVANTE: JULIANO FERIGOLO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVADO: SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE. VERBAS QUE, EMBORA ALEGADAS COMO DE NATUREZA ALIMENTAR, DE CUSTEIO AGRÍCOLA E RESERVA DE POUPANÇA, NÃO TIVERAM SUA AFETAÇÃO INTEGRALMENTE COMPROVADA. CASO CONCRETO EM QUE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA REVELA A UTILIZAÇÃO DAS CONTAS PARA GESTÃO ORDINÁRIA DE RECURSOS, COM MISTURA DE VERBAS DE DIVERSAS ORIGENS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOS EXECUTADOS (ART. 854, §3º, INCISO I, DO CPC). INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO SOBRE O EXCEDENTE NÃO DOCUMENTADO COMO SALÁRIO OU CRÉDITO RURAL VINCULADO. VALORES DISPONÍVEIS NA CONTA DO COEXECUTADO DANIEL QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DOS BOLETOS APRESENTADOS COMO PROVA DA DESTINAÇÃO VINCULADA, DESNATURANDO A TESE DE IMPENHORABILIDADE POR AFETAÇÃO PROFISSIONAL. DÚVIDAS QUANTO À DESTINAÇÃO DE VALORES NA CONTA DO COEXECUTADO TARCISIO, ANTE A REDUÇÃO DO SALDO ANTERIORMENTE AO BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO ORIGINAL. PROTEÇÃO DO ART. 833, X, DO CPC QUE NÃO SE MOSTRA ABSOLUTA DIANTE DA DINÂMICA FINANCEIRA APRESENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a r. decisão agravada e manter a penhora sobre a totalidade dos ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD nas contas dos agravados Tarcisio Venturini, Maria Helena Ferigolo Venturini, Juliano Ferigolo Venturini e Ana Rita da Rosa Zambonato Venturini, autorizando o levantamento dos referidos valores pela agravada, após o trânsito em julgado desta decisão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4068535-05.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz WILSON JULIO ZANLUQUI AGRAVANTE: TARCISIO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVANTE: ANA RITA DA ROSA ZAMBONATO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVANTE: DANIEL FERIGOLO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVANTE: JULIANO FERIGOLO VENTURINI ADVOGADO(A): ELIZANDRA GIRARDON DA ENCARNAÇÃO (OAB RS100183) AGRAVADO: SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A): JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB SP155277) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE. VERBAS QUE, EMBORA ALEGADAS COMO DE NATUREZA ALIMENTAR, DE CUSTEIO AGRÍCOLA E RESERVA DE POUPANÇA, NÃO TIVERAM SUA AFETAÇÃO INTEGRALMENTE COMPROVADA. CASO CONCRETO EM QUE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA REVELA A UTILIZAÇÃO DAS CONTAS PARA GESTÃO ORDINÁRIA DE RECURSOS, COM MISTURA DE VERBAS DE DIVERSAS ORIGENS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AOS EXECUTADOS (ART. 854, §3º, INCISO I, DO CPC). INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO PARA AFASTAR A CONSTRIÇÃO SOBRE O EXCEDENTE NÃO DOCUMENTADO COMO SALÁRIO OU CRÉDITO RURAL VINCULADO. VALORES DISPONÍVEIS NA CONTA DO COEXECUTADO DANIEL QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES PARA A QUITAÇÃO DOS BOLETOS APRESENTADOS COMO PROVA DA DESTINAÇÃO VINCULADA, DESNATURANDO A TESE DE IMPENHORABILIDADE POR AFETAÇÃO PROFISSIONAL. DÚVIDAS QUANTO À DESTINAÇÃO DE VALORES NA CONTA DO COEXECUTADO TARCISIO, ANTE A REDUÇÃO DO SALDO ANTERIORMENTE AO BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO DEPÓSITO ORIGINAL. PROTEÇÃO DO ART. 833, X, DO CPC QUE NÃO SE MOSTRA ABSOLUTA DIANTE DA DINÂMICA FINANCEIRA APRESENTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso para reformar a r. decisão agravada e manter a penhora sobre a totalidade dos ativos financeiros bloqueados via SISBAJUD nas contas dos agravados Tarcisio Venturini, Maria Helena Ferigolo Venturini, Juliano Ferigolo Venturini e Ana Rita da Rosa Zambonato Venturini, autorizando o levantamento dos referidos valores pela agravada, após o trânsito em julgado desta decisão, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 31 de agosto de 2026.
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