4068451-04.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4068451-04.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ BACCARAT DA SILVA AGRAVANTE: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PIRACICABA ADVOGADO(A): LUCIANA HENRIQUES ISMAEL (OAB SP146762) ADVOGADO(A): GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB SP220907) ADVOGADO(A): MICHELLE NAZARÉ MESSIAS (OAB SP267511) ADVOGADO(A): TATIANA IZZO SASAI (OAB SP222668) AGRAVADO: VERONICA APARECIDA DEGLI ESPOSTI CITTADINI ADVOGADO(A): LETICIA QUILICI (OAB SP437391) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BENATTI MATTOS (OAB SP468213) AGRAVADO: ADEMILSON JOSE CITTADINI ADVOGADO(A): LETICIA QUILICI (OAB SP437391) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BENATTI MATTOS (OAB SP468213) AGRAVADO: LEONARDO ESTEVES PERUZA ADVOGADO(A): LETICIA QUILICI (OAB SP437391) ADVOGADO(A): JOÃO PAULO BENATTI MATTOS (OAB SP468213) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO SANEADORA QUE DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PLEITEADA PELOS EXECUTADOS. EXECUÇÃO COM BASE EM CONTRATO DE LOCAÇÃO E PACTO DE CESSÃO DE DIREITOS DE INTEGRAR A ESTRUTURA TÉCNICA DO EMPREENDIMENTO (CDU). EMBARGANTES QUE SUSCITAM EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE INDEVIDA INCLUSÃO DE ENCARGOS CONDOMINIAIS E LOCATÍCIOS APÓS A ENTREGA DAS CHAVES, AUSÊNCIA DE ABATIMENTO DE PAGAMENTO INCONTROVERSO E ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE VERBA DE MÍDIA INAUGURAL. DISCUSSÃO QUE ULTRAPASSA A MERA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS E RECLAMA A VERIFICAÇÃO DO FLUXO FINANCEIRO, DAS BAIXAS CONTÁBEIS E DOS CRITÉRIOS DE RATEIO DE DESPESAS COMUNS. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DIRETO E PRINCIPAL DAS PROVAS (ARTIGO 370 DO CPC). DEMONSTRAÇÃO DE UTILIDADE E PERTINÊNCIA DA PROVA TÉCNICA PARA A ESCORREITA FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E SALVAGUARDA DO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 19 de agosto de 2026.