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TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Apelação Nº 4068353-44.2025.8.26.0100/SP RELATOR: Desembargador DÉCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES APELANTE: ANDREA PREVIDELLI BUENO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON RIBEIRO DA FONSECA (OAB SP243159) APELADO: DKMB CAPITAL SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAPHAEL WESLEY LINS ROXO (OAB SP420710) ADVOGADO(A): VANESSA KERNISKI DEMANTOVA (OAB SP516277) EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NULIDADE DO TÍTULO RECONHECIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DECORRENTE DE INEQUÍVOCA SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, devendo a recorrente arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito ex vi do artigo 85, § 2º, do CPC, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de agosto de 2026.
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