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4068338-50.2026.8.26.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

    Agravo de Instrumento Nº 4068338-50.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI AGRAVANTE: FRANCISCO SANTIAGO GOMES ADVOGADO(A): JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA (OAB SP425301) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. PESSOA NATURAL. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR QUE CORROBORA A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. AGRAVANTE APOSENTADO, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO ATIVO, COM RENDA MENSAL LÍQUIDA DE APROXIMADAMENTE R$ 5.000,00. MANUTENÇÃO DE DUAS DEPENDENTES E EXPRESSIVAS DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA. SALDOS BANCÁRIOS REDUZIDOS. EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS E VEÍCULO QUE, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA IMEDIATA. PATRIMÔNIO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE ILÍQUIDA. MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA E UTILIZAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE NÃO EVIDENCIAM CAPACIDADE PARA SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA PRÓPRIA E FAMILIAR. BENEFÍCIO DEVIDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMNETO AO RECURSO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4068338-50.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: FRANCISCO SANTIAGO GOMES ADVOGADO(A): JUSCELAINE BESERRA DE SOUSA (OAB SP425301) AGRAVADO: GONCALVES DIAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMNETO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI

    Fonte oficial

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