4068157-49.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Gab. 04 - 3ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4068157-49.2026.8.26.0000/SP RELATORA: Juíza MARA REGINA D AGNESSA TRIPPO KIMURA AGRAVANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO(A): BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB SP472813) AGRAVADO: ARSENIO CALURA ADVOGADO(A): JOSE RONALDO CARVALHO SADDI (OAB PR016535) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA CUMPRIDA. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMPOR À RÉ A AUTORIZAÇÃO INTEGRAL DE COBERTURA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO TAVI PRESCRITO AO AUTOR. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, UMA VEZ QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO JÁ FOI REALIZADO. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EXAURE O INTERESSE RECURSAL, CONFIGURANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. A QUESTÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANO DE SAÚDE EM ARCAR COM O PROCEDIMENTO SERÁ DECIDIDA NA SENTENÇA DE MÉRITO, APÓS INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. IV. DISPOSITIVO. 4. RECURSO PREJUDICADO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.