Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-04 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4067923-58.2026.8.26.0100/SP
AUTOR: JOAO BATISTA MENDES ANGELO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB SP272237)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)
DESPACHO/DECISÃO
Conheço dos embargos por tempestivos.
Rejeito os embargos, porque o que se aponta não é qualquer omissão a pedido formulado, obscuridade na decisão ou contradição intrínseca no conteúdo decisório. Trata-se de mero inconformismo, para o qual cabe à parte usar de recurso adequado, que não são os embargos.
2026-09-04 · TJSP
Procedimento Comum Cível Nº 4067923-58.2026.8.26.0100/SPAUTOR: JOAO BATISTA MENDES ANGELO
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB SP272237)
RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB SP422270)
SENTENÇA
Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE a ação constitutiva e condenatória. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.