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4067741-81.2026.8.26.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 35ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4067741-81.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI PRESIDENTE: Desembargador GILSON DELGADO MIRANDA AGRAVANTE: ROSEMEIRE DA SILVA ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR (OAB SP261914) ADVOGADO(A): SAMUEL LIMA SANTOS (OAB SP495045) AGRAVANTE: CLEIDE MARIA FERNANDES PERES ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR (OAB SP261914) ADVOGADO(A): SAMUEL LIMA SANTOS (OAB SP495045) AGRAVADO: NOVO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO SANT ANNA VIEIRA GOMES (OAB SP552030) ADVOGADO(A): JACKELLINE FRAGA PESSANHA (OAB SP551760) A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI Votante: Desembargador SÉRGIO SEIJI SHIMURA Votante: Desembargador FLÁVIO ABRAMOVICI
Intimação
TJSP · Privado 3 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão
Agravo de Instrumento Nº 4067741-81.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI AGRAVANTE: ROSEMEIRE DA SILVA ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR (OAB SP261914) ADVOGADO(A): SAMUEL LIMA SANTOS (OAB SP495045) AGRAVANTE: CLEIDE MARIA FERNANDES PERES ADVOGADO(A): JUAREZ MANOEL COITINHO JUNIOR (OAB SP261914) ADVOGADO(A): SAMUEL LIMA SANTOS (OAB SP495045) AGRAVADO: NOVO SEGUROS S.A. ADVOGADO(A): MARCELO SANT ANNA VIEIRA GOMES (OAB SP552030) ADVOGADO(A): JACKELLINE FRAGA PESSANHA (OAB SP551760) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOAS NATURAIS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. BENEFÍCIO PERSONALÍSSIMO, A EXIGIR EXAME INDIVIDUALIZADO DA SITUAÇÃO DE CADA LITISCONSORTE, SEM QUE A CONDIÇÃO MAIS FAVORÁVEL DE UMA APROVEITE À OUTRA, NEM QUE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA DE UMA CONTAMINE A QUE DELA NÃO PADECE. PRESUNÇÃO RELATIVA DO ARTIGO 99, §3º, DO CPC, QUE CEDE DIANTE DE ELEMENTOS CONCRETOS DOS AUTOS, INCLUSIVE DAQUELES PRODUZIDOS PELAS PRÓPRIAS REQUERENTES. OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO REGULARMENTE CONCEDIDA NA ORIGEM E RENOVADA NESTA INSTÂNCIA, COM PRAZO PRORROGADO E DILIGÊNCIA ATENDIDA. AGRAVANTE QUE RECEBE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA EM VALOR LÍQUIDO MENSAL DE R$ 5.358,25, SUPERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. AUSÊNCIA DE DEPENDENTES, DE DÍVIDAS E DE ÔNUS REAIS DECLARADOS. SALDO REMANESCENTE AO FIM DE CADA MÊS SUPERIOR ÀS CUSTAS EXIGIDAS. FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO QUITADAS POR INTEIRO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. AGRAVANTE QUE É MOTORISTA DE APLICATIVO. CORRETA A PREMISSA DE QUE O FATURAMENTO OPERACIONAL BRUTO NÃO SE CONFUNDE COM RENDA LÍQUIDA, O QUE IMPÕE A REFORMULAÇÃO DO FUNDAMENTO ADOTADO NA ORIGEM. INSTRUÇÃO DOCUMENTAL, CONTUDO, INSUFICIENTE. RELATÓRIO DO BANCO CENTRAL QUE APONTA DEZ RELACIONAMENTOS BANCÁRIOS ATIVOS, ACOMPANHADO DO EXTRATO DE UMA ÚNICA CONTA. INGRESSOS EXPRESSIVOS DE TERCEIROS NÃO ESCLARECIDOS. DESEMBOLSO MENSAL COM PRESTAÇÃO DE FINANCIAMENTO INCOMPATÍVEL COM A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS. ÔNUS DO ARTIGO 99, §2º, DO CPC DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. R. DECISÃO MANTIDA POR FUNDAMENTOS RENOVADOS. EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso, revogado o efeito suspensivo anteriormente concedido, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de setembro de 2026.
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