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4067729-58.2026.8.26.0100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível · DESPACHO/DECISÃO

    Embargos à Execução Nº 4067729-58.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE: NOVAC CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB SP307336) EMBARGANTE: NOVAC PROPERTIES I PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB SP307336) EMBARGANTE: ANTONIO AUGUSTO FUNARI NEGRAO ADVOGADO(A): MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB SP307336) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1- Evento 25: Rejeito os Embargos de Declaração opostos, eis que inexiste omissão, obscuridade, erro ou contradição na decisão atacada. A matéria apresentada nos Embargos de Declaração refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão evento 16, DESPADEC1 e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim, conheço dos Embargos de Declaração, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento. 2- No derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a parte embargante o quanto determinado na decisão anterior, sob pena de extinção. Intime-se.

    Fonte oficial

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