Processo 4067606-63.2026.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4067606-63.2026.8.26.0002/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil) EXEQUENTE: MARINALVA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB SP444321) ATO ORDINATÓRIO Expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2026.0915.0914.2600.5373, em favor de MARINALVA MORAIS DOS SANTOS (através de seu procurador, legalmente constituído), no valor nominal de R$ 15.623,29, nos termos do evento 19, SENT1, e formulário apresentado no evento 15, DOC2, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Nada Mais. Local: São Paulo

2026-09-14 · TJSP

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4067606-63.2026.8.26.0002/SPEXEQUENTE: MARINALVA MORAIS DOS SANTOS ADVOGADO(A): VICTOR MORAIS DE SOUSA (OAB SP444321) EXECUTADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) SENTENÇA Vistos. Noticiada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, incumbindo à parte exequente a apresentação do formulário de MLE, acaso ainda não apresentado. Saliento que a expedição de MLE deve observar o Comunicado Conjunto nº 951/2023, com destaque para os itens 101 e 112. Considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Comunique-se a extinção e arquivem-se. Esta decisão servirá como mandado para fins de cancelamento de eventuais anotações/gravames/penhoras/averbações/protestos efetuados nestes autos, cabendo ao interessado o encaminhamento. P.I.C.