4067375-42.2026.8.26.0000

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 4067375-42.2026.8.26.0000/SP RELATOR: Juiz ANNA PAULA DIAS DA COSTA AGRAVANTE: TRANSUNIAO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ADVOGADO(A): GUSTAVO CARVALHO LEITE (OAB MA009071) AGRAVADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) EMENTA MONITÓRIA. DECISÃO QUE DECLAROU A CIÊNCIA DO CORRÉU PARA O FEITO E DISPENSOU SUA CITAÇÃO. POSTERIOR REVISÃO DO ENTENDIMENTO DO JUÍZO NA ORIGEM, COM DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DO RECURSO, NESTE FRAGMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, DESDE QUE COMPROVADA A HIPOSSUFICIÊNCIA. SÚMULA 481 DO STJ. IN CASU, AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA DA AGRAVANTE. BALANCETES ENTRE 2023 E 2025 QUE DEMONSTRAM EVOLUÇÃO RELEVANTE NOS LUCROS DA EMPRESA. COMPROVADO QUE A RECORRENTE TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM EVENTUAIS CUSTAS E DESPESAS NESTE FEITO. PRECEDENTES. PRETENSÃO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERMOS DO ART. 98, §6º, DO CPC. DESCABIMENTO DO PEDIDO. A AGRAVANTE É RÉ NA AÇÃO E INEXISTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE QUE ARQUE COM EVENTUAL DESPESA PROCESSUAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO E DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, JULGAR PREJUDICADO EM PARTE o recurso e NEGAR PROVIMENTO, na parte conhecida, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 02 de setembro de 2026.